Termos de Serviço

Estes Termos regem o acesso e utilização da aplicação Beside, do site e dos serviços associados, em conjunto designados por «Serviço».

«Beside», «nós», «nos» e «nosso» significam o operador que presta o Serviço sob o nome Beside. «Tu» significa a pessoa que utiliza o Serviço.

Os nossos dados de contacto são:

Beside
Morawskiego 8
61-001 Poznań, Polónia
info@besideapp.com

A publicação de uma nova versão destes Termos não significa, por si só, que os utilizadores existentes a tenham aceitado.

Não deves criar uma conta nem continuar a utilizar serviços baseados numa conta se não aceitares os Termos aplicáveis.

Quaisquer condições adicionais de compra devem ser apresentadas antes de assumires o compromisso de compra. Aplicam-se a essa compra sem eliminar direitos que tenhas ao abrigo de normas imperativas.

Só podes utilizar o Beside se:

• Tiveres pelo menos 18 anos.
• Tiveres capacidade jurídica para celebrar este acordo.
• A tua utilização for permitida pelas leis que te são aplicáveis.
• Utilizares o Serviço para ti próprio, não para te fazeres passar por outra pessoa.
• Não estiveres a contornar uma restrição ou proibição imposta pelo Beside.

Fornece informações exatas quando solicitadas, em especial a tua idade e informações da conta. O teu perfil não deve deturpar substancialmente quem és. Mantém as informações razoavelmente atualizadas.

As contas são pessoais. Não vendas, alugues, transfiras ou partilhes a tua conta, nem cries contas para manipular o Serviço.

O Beside fornece ferramentas para descobrir e estabelecer contacto com outros utilizadores, incluindo descoberta baseada em proximidade, perfis e interações.

A descoberta depende de fatores como dispositivos compatíveis, permissões, definições, conectividade, restrições do sistema operativo e participação de outros utilizadores. Os requisitos técnicos atuais são descritos na respetiva listagem da App Store ou Google Play e no Serviço.

Um encontro registado é uma indicação técnica da proximidade entre dispositivos. Não prova que duas pessoas se encontraram, se viram, estiveram na mesma sala ou se encontram atualmente num determinado local. Os encontros podem ser incompletos, atrasados ou inexatos.

O Beside não garante:

• Que apareçam todas as pessoas ou encontros próximos.
• A disponibilidade de utilizadores específicos.
• Um match, resposta, encontro, relação ou outro resultado pessoal.
• A exatidão das afirmações de outro utilizador.
• A identidade, intenções, conduta ou segurança de outro utilizador.

As funcionalidades podem variar entre dispositivos ou versões. As alterações permanecem sujeitas à Secção 13 e a quaisquer direitos do consumidor aplicáveis.

O Beside não é um serviço de emergência.

Toma medidas razoáveis para proteger o dispositivo, métodos de início de sessão e acesso à conta. Não reveles credenciais de autenticação nem permitas que outras pessoas utilizem a tua conta.

Contacta-nos prontamente se suspeitares de acesso não autorizado ou utilização indevida. Podemos adotar medidas de proteção proporcionadas, incluindo restringir temporariamente o acesso enquanto uma preocupação de segurança é investigada.

És responsável pelas ações que realizas ou autorizas através da tua conta. Estes Termos não te tornam automaticamente responsável por atividade não autorizada fora do teu controlo ou por falhas atribuíveis ao Beside.

És responsável pelo teu acesso à Internet, dispositivo e quaisquer encargos impostos pela tua rede ou outros prestadores de serviços.

As permissões do dispositivo podem ser geridas nas definições do dispositivo. Recusar ou revogar uma permissão pode impedir o funcionamento da funcionalidade relacionada. Revogar uma permissão não elimina por si só informações já tratadas.

Deves utilizar o Beside de forma lícita e respeitar a privacidade, limites e direitos das outras pessoas, tanto dentro do Serviço como nas interações que dele resultem.

Não deves:

• Assediar, ameaçar, perseguir, intimidar, discriminar ou maltratar alguém.
• Continuar contacto indesejado ou contornar a decisão de outra pessoa de deixar de comunicar.
• Utilizar informações de encontros para monitorizar os movimentos de alguém, identificar a sua casa ou local de trabalho ou interferir com a sua segurança.
• Fazer-te passar por outra pessoa ou utilizar fotografias enganadoras, identidades inventadas ou perfis fraudulentos.
• Cometer fraude, realizar burlas, solicitar credenciais de conta ou enganar pessoas para enviarem dinheiro ou bens de valor.
• Publicar informações privadas de outra pessoa sem base jurídica.
• Carregar material de exploração sexual, conteúdo envolvendo abuso sexual de menores, material íntimo não consensual ou conteúdo que promova violência ou atividade ilícita.
• Enviar conteúdo sexual não solicitado ou utilizar o Serviço para exploração sexual ou tráfico.
• Violar direitos de propriedade intelectual, imagem, privacidade ou outros direitos.
• Enviar spam, operar campanhas publicitárias não autorizadas ou utilizar o Serviço principalmente para solicitações comerciais.
• Recolher perfis, fotografias, mensagens ou informações de encontros para criar bases de dados, treinar modelos, fazer marketing a pessoas ou explorar de outra forma as suas informações sem autorização.
• Utilizar bots, ferramentas de scraping ou contas automatizadas para manipular o Serviço ou extrair informações.
• Aceder à conta ou dados de outra pessoa sem autorização, contornar controlos de acesso, introduzir software malicioso ou perturbar o Serviço.
• Apresentar conscientemente denúncias falsas, queixas retaliatórias ou provas fabricadas.

Uma denúncia sem sucesso ou não provada não é, por si só, uma denúncia falsa.

Nada nesta secção impede denúncias lícitas, pedidos de apoio, conservação de provas relevantes ou comunicação com autoridades.

«O teu conteúdo» significa fotografias, informações de perfil, mensagens e outro material que envias através do Serviço.

Manténs a propriedade do teu conteúdo. Deves ter os direitos, permissões ou outra autoridade jurídica necessária para o enviar e permitir as utilizações aqui descritas.

Concedes ao Beside uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para alojar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, transmitir e apresentar o teu conteúdo apenas na medida razoavelmente necessária para prestar e operar o Serviço, incluindo:

• Apresentar o teu perfil através das funcionalidades de descoberta relevantes.
• Entregar mensagens e outras interações que inicias.
• Redimensionar ou formatar material para compatibilidade técnica.
• Tratar pedidos de apoio, denúncias, problemas de segurança e obrigações legais.

Podemos permitir que prestadores de serviços que atuam por nossa conta realizem estas atividades na medida necessária ao respetivo trabalho.

Esta licença não transfere a propriedade do teu conteúdo. Não autoriza utilização publicitária não relacionada das tuas fotografias nem a publicação das tuas conversas privadas.

A licença termina quando o conteúdo relevante é removido dos nossos sistemas, exceto na medida em que um tratamento continuado limitado seja lícito e necessário — por exemplo, para conversas partilhadas, resolução de denúncias, pretensões legais ou cópias técnicas de recuperação. A conservação e eliminação de dados pessoais são explicadas na Política de Privacidade.

Deves evitar partilhar informações que possam expor-te ou expor outra pessoa a danos. Os destinatários podem guardar ou partilhar material fora do Beside, mesmo quando isso viola estes Termos. Esse risco não elimina as nossas próprias responsabilidades legais.

O software, design, marca, materiais do site e outro conteúdo fornecido pelo Beside pertencem ao operador ou aos respetivos licenciantes, exceto conteúdo de utilizadores e material identificado como pertencente a outros.

Enquanto este acordo permanecer em vigor, podes aceder e utilizar o Serviço para as finalidades pessoais e não comerciais previstas, sujeito a estes Termos.

Não podes vender, sublicenciar, explorar comercialmente ou reproduzir o Serviço ou os respetivos materiais protegidos sem autorização. Não podes sugerir que o Beside te apoia ou apoia as tuas atividades.

As restrições à cópia, modificação ou engenharia inversa não se aplicam quando a atividade relevante é permitida por normas imperativas ou por uma licença de código aberto aplicável.

O teu acesso só pode ser restringido ou terminado conforme descrito nestes Termos e na lei aplicável.

Tu decides se queres interagir ou encontrar outro utilizador. Um perfil, encontro, like, match ou outro indicador não constitui uma recomendação nem uma garantia de segurança.

Exerce prudência razoável. Protege as tuas informações financeiras e da conta, respeita o consentimento e considera encontrar-te num local público e informar alguém de confiança sobre os teus planos.

O Beside não é parte em acordos pessoais, transações ou relações entre utilizadores.

Denuncia condutas que pareçam inseguras ou violem estes Termos. Se alguém estiver em perigo imediato, contacta os serviços de emergência apropriados em vez de depender de uma denúncia na aplicação.

Nada nesta secção exclui um dever ou responsabilidade que a lei imponha ao Beside.

Podes denunciar um utilizador ou conteúdo através dos controlos de denúncia disponíveis na aplicação ou contactando info@besideapp.com.

Uma denúncia útil identifica:

• A conta, conteúdo ou incidente em causa.
• Onde e quando ocorreu, quando relevante.
• Porque consideras que é ilícito ou viola estes Termos.
• Informações de apoio relevantes.

Para uma reclamação de propriedade intelectual, identifica a obra ou direito protegido e explica a tua legitimidade para denunciar.

Fornece informações honestamente e limita os dados pessoais sobre outras pessoas ao que for relevante. Não envies documentos sensíveis desnecessários.

O Beside pode rever informações relevantes da conta, conteúdo e denúncias para lidar com segurança, utilização indevida, proteção, apoio ou questões legais, conforme explicado na Política de Privacidade. Algumas ações de proteção ou aplicação podem ser automatizadas.

Dependendo das circunstâncias, podemos remover conteúdo, restringir uma funcionalidade, suspender uma conta ou terminar o acesso. Consideraremos a gravidade do problema, provas disponíveis, potencial dano e se a conduta é repetida.

Podem ser tomadas medidas urgentes sem aviso prévio quando necessário para segurança, proteção ou cumprimento legal. Caso contrário, forneceremos aviso e oportunidade para resolver um problema que possa ser corrigido, quando apropriado.

Quando exigido por lei, explicaremos a decisão e as formas disponíveis de a contestar. As informações podem ser retidas quando a divulgação revelaria ilicitamente informações de outra pessoa, comprometeria a segurança ou interferiria com uma investigação lícita.

Podes pedir revisão contactando info@besideapp.com, identificando a decisão e explicando porque consideras que está errada. Uma restrição automatizada contestada será analisada por uma pessoa.

Uma denúncia não garante um resultado específico nem substitui o contacto com as autoridades. Não limita qualquer reclamação, recurso ou meio judicial disponível ao abrigo da lei aplicável.

Qualquer contribuição financeira ou compra opcional exige uma ação separada da tua parte. Aceitar estes Termos não autoriza um pagamento ou cobrança recorrente.

O preço aplicável, moeda, artigo ou benefício e quaisquer condições específicas de pagamento serão apresentados antes da confirmação. Salvo indicação expressa em contrário na oferta, uma contribuição voluntária apoia o Beside sem comprar tratamento preferencial, um resultado específico ou uma funcionalidade futura prometida.

Pagamentos efetuados através de uma loja de aplicações ou outro serviço de pagamento também estão sujeitos aos termos de pagamento do fornecedor relevante. Pedidos de reembolso podem ter de seguir o processo desse fornecedor. Isto não elimina qualquer direito a reembolso ou outro recurso que tenhas direito de reclamar ao Beside ao abrigo da lei aplicável.

Eliminar uma conta não é, por si só, um pedido de reembolso. Nem a eliminação da conta nem uma ação de aplicação removem automaticamente quaisquer direitos obrigatórios a reembolso.

Não imporemos uma nova modalidade paga sem apresentar as condições relevantes e obter qualquer acordo necessário.

Podes terminar o acordo da conta a qualquer momento utilizando a opção de eliminação da conta nas definições da conta da aplicação. As contas não podem ser eliminadas por email.

Para obter ajuda técnica com o início de sessão ou com a opção de eliminação na aplicação, contacte info@besideapp.com.

Desinstalar a aplicação, terminar sessão, parar a descoberta ou revogar permissões do dispositivo não elimina, por si só, a tua conta.

A eliminação da conta não remove necessariamente:

• Cópias que outra pessoa tenha guardado fora do Beside.
• Conteúdo de conversas partilhadas que permaneça na conta de outro participante.
• Informações conservadas licitamente para as finalidades e períodos descritos na Política de Privacidade.

O Beside pode suspender ou terminar uma conta por violações graves ou repetidas, falta de elegibilidade, riscos significativos de segurança ou proteção, ou quando exigido por lei. Seguiremos as garantias da Secção 9.

Se descontinuarmos o Serviço, daremos aviso prévio razoável quando viável e legalmente permitido, juntamente com informações sobre opções disponíveis de conta e conteúdo. Quaisquer direitos aplicáveis relativos a serviços pagos permanecem inalterados.

Terminar este acordo não elimina direitos ou obrigações legais já adquiridos. Disposições que razoavelmente precisam de continuar — como propriedade, conservação lícita, responsabilidade e disposições sobre litígios — continuam apenas na medida relevante e permitida por lei.

A nossa Política de Privacidade explica que dados pessoais são tratados, porquê, quem os recebe, durante quanto tempo são conservados e como podes exercer os teus direitos.

Aceitar estes Termos não constitui consentimento geral para rastreamento opcional, marketing ou outro tratamento que exija consentimento separado.

O Serviço pode conter ligações para sites externos, perfis sociais, lojas de aplicações ou outros serviços. Esses serviços têm os seus próprios termos e práticas de privacidade. Uma ligação não significa necessariamente que o Beside apoia o destino.

Não somos responsáveis por matérias controladas exclusivamente por um terceiro independente, mas isto não exclui responsabilidade pelas nossas próprias decisões, integrações ou divulgações.

Quaisquer regras aplicáveis de licença ou utilização da loja de aplicações também se aplicam à instalação e utilização da aplicação. Estes Termos não prevalecem sobre condições obrigatórias da plataforma ou direitos previstos por lei.

Prestaremos o Serviço com o cuidado e os padrões exigidos pela lei aplicável. Não prometemos disponibilidade ininterrupta, ausência de todos os erros ou compatibilidade com todos os dispositivos.

Manutenção, atualizações, problemas de rede e circunstâncias fora do nosso controlo razoável podem afetar a disponibilidade.

Podemos alterar o Serviço por motivos válidos, incluindo:

• Abordar riscos de segurança ou utilização indevida ilícita.
• Cumprir requisitos legais.
• Manter compatibilidade com dispositivos, sistemas operativos ou serviços de apoio.
• Corrigir falhas ou melhorar usabilidade e acessibilidade.
• Fazer alterações operacionais razoáveis ou descontinuar um serviço que já não possa ser mantido razoavelmente.

As alterações serão proporcionadas à sua finalidade e não eliminarão direitos obrigatórios.

Quando uma alteração te prejudicar substancialmente, forneceremos o aviso, explicação e opções exigidos pela lei aplicável. Estas podem incluir aviso prévio numa forma que possas conservar, acesso continuado sem a alteração, cessação ou reembolso adequado.

Atualizações de rotina não autorizam novas cobranças não divulgadas.

Podemos atualizar estes Termos quando necessário para refletir alterações na lei, no Serviço, requisitos de segurança, operador ou acordos contratuais aqui descritos.

As alterações devem ter um motivo identificável e não devem remover retroativamente direitos já adquiridos nem impor novas obrigações por condutas passadas.

Explicaremos alterações substanciais e forneceremos aviso prévio razoável através de um canal adequado, como a aplicação ou e-mail. Pode ser utilizado um prazo de aviso mais curto quando um requisito legal ou uma preocupação urgente de segurança o torne necessário.

Solicitaremos nova aceitação quando exigido por lei ou pela natureza da alteração. O silêncio, por si só, não será tratado como consentimento expresso quando for exigido consentimento expresso.

Se não aceitares uma alteração substancial, podes terminar o acordo. Quaisquer direitos adicionais de cessação ou reembolso previstos por lei permanecem disponíveis.

Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser legalmente excluídos, incluindo direitos aplicáveis relativos ao fornecimento, conformidade e atualizações de segurança de serviços digitais.

Dependendo das circunstâncias e da lei aplicável, podes ter direito à correção de um problema, redução do preço, cessação, reembolso ou outro recurso.

Quando um consumidor do EEE tenha um direito legal de livre resolução de um contrato à distância, o prazo normal de livre resolução é de 14 dias a contar da celebração desse contrato. Podes exercer um direito aplicável enviando uma declaração clara de livre resolução para o nosso endereço de e-mail ou postal. Identifica a conta ou transação relevante para podermos processar o pedido.

Por exemplo:

Exerço o direito de livre resolução do meu contrato relativo a [serviço ou compra], celebrado em [data]. A referência da minha conta ou encomenda é [referência]. Agradeço confirmação da receção.

Esta redação é opcional. Qualquer extensão legalmente aplicável do prazo de livre resolução permanece disponível.

Criar uma conta ou começar a utilizar o Serviço não implica, por si só, renúncia a um direito legal de livre resolução. Uma exceção só se aplica quando os respetivos requisitos legais — incluindo qualquer consentimento e reconhecimento separados exigidos — tenham sido cumpridos.

Qualquer reembolso devido será efetuado dentro do prazo legal aplicável e, salvo acordo lícito em contrário, utilizando o método de pagamento original sem taxa de reembolso.

Para uma reclamação sobre o serviço, contacta info@besideapp.com, explica o problema e indica o resultado que pretendes. Responderemos sem demora indevida e dentro de qualquer prazo obrigatório. Podemos pedir informações razoavelmente necessárias para investigar, sem utilizar esse pedido para atrasar indevidamente os teus direitos.

Não tens de nos contactar antes de exercer o direito de apresentar reclamação a uma entidade reguladora ou procurar outro recurso quando a lei o permita.

És responsável pela tua própria conduta ilícita, violações destes Termos e conteúdo que envias sem os direitos necessários. Qualquer pretensão contra ti continua sujeita à lei aplicável, incluindo requisitos relativos a culpa, causalidade e montante do dano.

O Beside é responsável por perdas atribuíveis à sua conduta na medida exigida pela lei aplicável.

Na medida permitida por lei, o Beside não é responsável por:

• Perdas causadas exclusivamente por um utilizador independente ou terceiro e para as quais não tenha contribuído uma falha pela qual o Beside seja responsável.
• Perdas resultantes exclusivamente do teu dispositivo, rede ou modificações não autorizadas.
• Perdas que não fossem razoavelmente previsíveis quando o acordo foi celebrado.
• Perdas empresariais decorrentes da utilização de um serviço fornecido para fins pessoais e não comerciais.

Estas limitações não excluem nem restringem responsabilidade por fraude, conduta dolosa, morte ou lesões pessoais quando essa responsabilidade não possa ser legalmente limitada, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída.

Não eliminam recursos legais dos consumidores, direitos de proteção de dados ou direitos a indemnização ao abrigo da lei aplicável.

Nada nestes Termos exige que indemnizes o Beside pela própria conduta ilícita do Beside ou pagues automaticamente todos os seus custos jurídicos.

Podemos transferir este acordo como parte de uma reorganização ou transferência genuína do Serviço, mas apenas em conformidade com a lei aplicável e sem reduzir ilicitamente os teus direitos contratuais.

Forneceremos qualquer aviso exigido que identifique o novo operador. Quando o teu consentimento for legalmente necessário, obtê-lo-emos.

Qualquer transferência relacionada ou utilização posterior de dados pessoais deve cumprir a legislação de proteção de dados e os avisos de privacidade aplicáveis. Esta cláusula não constitui permissão irrestrita para vender ou reutilizar dados pessoais para outras finalidades.

Não podes transferir a tua conta pessoal ou acordo para outra pessoa sem a nossa autorização.

A lei e os tribunais aplicáveis a este acordo são determinados pelas regras jurídicas relevantes. Estes Termos não privam os consumidores de proteções obrigatórias nem do acesso a tribunais e outros recursos disponíveis onde vivem.

Não exigem arbitragem privada obrigatória nem renunciam a recursos coletivos quando tais restrições seriam ilícitas.

Se uma disposição não for executável, não se aplicará na medida proibida. As restantes disposições continuam quando legalmente possível e quando isso não alterar fundamentalmente o acordo.

Um atraso na aplicação de uma disposição não constitui renúncia permanente ao direito de a aplicar.

As traduções destinam-se a transmitir o mesmo significado. Qualquer discrepância deve ser resolvida de forma coerente com a lei aplicável e as proteções dos consumidores.

As perguntas sobre estes Termos podem ser enviadas para info@besideapp.com.